Termos de Uso
Por favor certifique-se de haver entendido todos os
Termos e Condições descritos abaixo, doravante
coletivamente nominados Termos de Uso, e em nossa
Política de Privacidade. A aceitação de ambos os Termos
de Uso e a Política de Privacidade é absolutamente
indispensável à qualquer forma de utilização paga
ou gratuita do site
maisirece.com.br,
doravante nominado "MAIS IRECÊ",
tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.
Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de
pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições
estabelecidas nos Termos de Uso, o seu uso do Site é
proibido.
Você não está autorizado a utilizar
o Site se tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade.
Para você utilizar o site em nome de empresa ou organização,
você deve ter a autoridade legal para vinculá-la a estes
Termos de Uso ou seu uso é proibido.
Partes
1.1 - Este Termo de Uso aplica-se
entre, de um lado, o site MAIS IRECÊ,
de domínio da empresa Luiz Alves dos Santos Filho ME,
e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou
jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado
site, prestados por meio do cadastro ao site
maisirece.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2 - Ao se cadastrar no site
maisirece.com.br, o USUÁRIO fica ciente e concorda
que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso,
declarando, para todos os fins de Direito, possuir
capacidade jurídica para tanto.
Objeto
2.1 - Este Termo de Uso rege a
utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados
pelo site MAIS IRECÊ, um serviço online
de visualização de localização de endereços, estabelecimentos,
locais públicos, incluindo-se a exibição de imagens e
informações a respeito dos locais indicados, prestado
gratuitamente pelo MAIS IRECÊ por meio do
site
maisirece.com.br.
Este
documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações
que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.
Condições gerais de uso
3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MAIS IRECÊ
não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude,
adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos
mapas, endereços, estabelecimentos, locais públicos,
imagens, informações ou qualquer outro conteúdo.
3.2 - Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que
verifique a veracidade das informações obtidas e proceda,
eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com
relação a eventuais danos.
Cadastro e senha do usuário
4.1 - A utilização de
determinadas funcionalidades no site se condiciona ao prévio
cadastro do USUÁRIO, por meio do site
maisirece.com.br, mediante o fornecimento dos dados p
essoais solicitados, definição de uma identificação ou
indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha,
de uso pessoal e intransferível.
4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer ao MAIS IRECÊ,
por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais
e completas, bem como a assim mantê-las durante todo tempo
que utilizar o serviço.
4.3 -
deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da
sua senha e a notificar imediatamente o MAIS IRECÊ
a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado
da sua senha por terceiros.
4.4 -
O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer
momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento
de sua conta, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no
site.
4.5 – O MAIS IRECÊ,
a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de
inobservância as condições deste Termo de Uso, comunicando
o cancelamento da conta via e-mail.
Conteúdo criado pelo usuário
5.1 - O MAIS IRECÊ
poderá incluir avaliações de um estabelecimento.
5.2 - Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações
incluídas no MAIS IRECÊ.
5.3 - O USUÁRIO deverá fornecer ao MAIS IRECÊ,
ao incluir avaliações para exibição no serviço, informações
verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do
serviço MAIS IRECÊ de forma ética.
5.4 - Recomenda-se que o USUÁRIO
somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida
não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas,
em inobservância as normas legais aplicáveis.
Práticas proibidas
6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que,
na utilização do serviço MAIS IRECÊ, é
terminantemente proibido:
(i) -
Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma
explorar economicamente o serviço MAIS IRECÊ,
os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los
para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para
a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) - Usuário se compromete a não
fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:
Viole a lei, a moral, os bons costumes,
a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada,
o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais,
direitos autorais;
Estimulem a prática de condutas
ilícitas;
Incitem a prática de atos de
discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião,
crenças, idade ou qualquer outra condição;
Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a
mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos,
pornográficos, degradantes;
Induzam ou incitem
práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para
o equilíbrio psíquico;
Sejam falsos, ambíguos,
inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro
sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do
comunicador;
Constituam publicidade ilícita,
enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
Hostilizem terceiros;
Transmitam conteúdos ilegais,
danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos,
difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros,
odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
(iii) - Fornecer o site MAIS IRECÊ,
por ocasião do cadastro no site
maisirece.com.br, informações falsas, inexatas,
desatualizadas ou incompletas, bem como assumir
intencionalmente a personalidade de outra pessoa,
física ou jurídica;
(iv) -
Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código,
arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir,
acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento
ou segurança do MAIS IRECÊ, bem como das
informações, dados e equipamentos do site MAIS IRECÊ,
de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer
outra finalidade ilícita; e
(v) -
Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
Os conteúdos inseridos no portal MAIS IRECÊ
estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação,
quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou
suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos
explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.
O MAIS IRECÊ se
responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.
Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário
7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MAISIRECE, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site
maisirece.com.br
independentemente de prévia comunicação.
Utilização e divulgação de dados do usuário
8.1 O - USUÁRIO fica ciente e concorda que o site
MAIS IRECÊ poderá utilizar o endereço
de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro
no site para o envio de informações, de que natureza for
relacionadas ao serviço MAIS IRECÊ ou de
ANUNCIANTES.
8.2 - O USUÁRIO fica
ciente e concorda que os dados que fornece ao MAIS IRECÊ e,
os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro
e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo
informações relativas à sua identificação e localização,
poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às
autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
Responsabilidade
9.1 - O
USUÁRIO fica ciente e concorda que o MAIS IRECÊ
não é responsável:
(i) - Por eventual
falta de qualidade, de exatidão, de completude, de
adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade
dos mapas, endereços de estabelecimentos, locais públicos,
imagens, informações ou qualquer outro serviço;
(ii) - Por qualquer serviço, anúncio,
propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado
ao MAIS IRECÊ que seja criado, mantido ou
prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou
visualizável no site;
(iii) -
Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais
danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos,
locais públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do
MAIS IRECÊ;
(iv) -
Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO,
do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha,
bem como da falta ou atraso no envio de notificação à MAIS IRECÊ a
respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
(v) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em
decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do MAIS IRECÊ
;
(vi) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em
decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no MAIS IRECÊ,
do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de
informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo site
MAIS IRECÊ, em cumprimento de ordens judiciais;
e
(vii) - Por eventual modificação, suspensão
ou interrupção do MAIS IRECÊ.
(viii) -
Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia,
todos os dias do ano.
9.2 - O USUÁRIO fica ciente e
concorda que é integralmente responsável:
(i) -
Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si
praticadas em inobservância ao item 6 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso.
9.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o MAIS IRECÊ
das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.
Modificação dos Termos de Uso
10.1 - O USUÁRIO fica
ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo site MAIS IRECÊ,
a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de
Uso no endereço
maisirece.com.br/terms.
Foro
13.1 - As partes elegem o
Foro da Comarca de Irecê-BA para dirimir quaisquer
controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao
objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro,
por mais privilegiado que possa ser.
Considerações Finais
Este Termo de Uso
constitui o contrato integral entre você e o MAIS IRECÊ
em relação ao uso do Site. O fato do site MAIS IRECÊ
não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do contrato
não significa uma renúncia a tal direito ou disposição.
Este contrato se aplica na máxima extensão permitida por lei.
A declaração de nulidade de qualquer cláusula ou item deste
Contrato não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e
deverão ser integralmente cumpridas.
Política de privacidade e segurança
O MAIS IRECÊ
garante sigilo e segurança
Possuímos alta tecnologia em proteção de dados e garantimos sua privacidade, sigilo e segurança.
Estatísticas de páginas visitadas
Visando ajudá-lo a encontrar rapidamente o que
você precisa, dentro das normas estabelecidas juridicamente, o MAIS IRECÊ
armazena estatísticas sobre páginas mais visitadas e o tempo gasto em cada seção,
criando maior interatividade entre você e o nosso site.
Essas estatísticas ficam sob sigilo absoluto, sendo usado unicamente para
fornecer os produtos que mais se adéquam ao seu perfil.
Utilização de cookies (arquivos de texto)
O MAIS IRECÊ
colhe as informações através dos cookies (a informação que o identifica como o usuário único).
Para isto armazenamos as preferências do usuário em cookies e nunca para rastrear ou controlar suas
preferências.
O MAIS IRECÊ não revelará seus cookies a terceiros,
a não ser que requeira um processo legal válido como uma permissão de busca, uma citação ou uma ordem judicial.
Proteção e privacidade de dados
Você pode efetuar seus pagamentos com segurança. As informações coletadas durante nosso
sistema de pagamento são codificados (criptografados) pelo software SSL.
Esse sistema protege seus dados e os armazena em um ambiente de proteção, que passa por processos de segurança auditados periodicamente.
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