Termos de Uso


Por favor certifique-se de haver entendido todos os Termos e Condições descritos abaixo, doravante coletivamente nominados Termos de Uso, e em nossa Política de Privacidade. A aceitação de ambos os Termos de Uso e a Política de Privacidade é absolutamente indispensável à qualquer forma de utilização paga ou gratuita do site maisirece.com.br, doravante nominado "MAIS IRECÊ", tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições estabelecidas nos Termos de Uso, o seu uso do Site é proibido.
Você não está autorizado a utilizar o Site se tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade. Para você utilizar o site em nome de empresa ou organização, você deve ter a autoridade legal para vinculá-la a estes Termos de Uso ou seu uso é proibido.

Partes
1.1 - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, o site MAIS IRECÊ, de domínio da empresa Luiz Alves dos Santos Filho ME, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site, prestados por meio do cadastro ao site maisirece.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2 - Ao se cadastrar no site maisirece.com.br, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

Objeto
2.1 - Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo site MAIS IRECÊ, um serviço online de visualização de localização de endereços, estabelecimentos, locais públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, prestado gratuitamente pelo MAIS IRECÊ por meio do site maisirece.com.br.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.

Condições gerais de uso
3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MAIS IRECÊ não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, locais públicos, imagens, informações ou qualquer outro conteúdo.

3.2 - Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

Cadastro e senha do usuário
4.1 - A utilização de determinadas funcionalidades no site se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site maisirece.com.br, mediante o fornecimento dos dados p essoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.

4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer ao MAIS IRECÊ, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo tempo que utilizar o serviço.

4.3 - deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente o MAIS IRECÊ a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

4.4 - O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no site.

4.5 – O MAIS IRECÊ, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância as condições deste Termo de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.

Conteúdo criado pelo usuário
5.1 - O MAIS IRECÊ poderá incluir avaliações de um estabelecimento.

5.2 - Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações incluídas no MAIS IRECÊ.

5.3 - O USUÁRIO deverá fornecer ao MAIS IRECÊ, ao incluir avaliações para exibição no serviço, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço MAIS IRECÊ de forma ética.

5.4 - Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.

Práticas proibidas
6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço MAIS IRECÊ, é terminantemente proibido:

(i) - Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço MAIS IRECÊ, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

(ii) - Usuário se compromete a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:

Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
Estimulem a prática de condutas ilícitas;
Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
Hostilizem terceiros;
Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
(iii) - Fornecer o site MAIS IRECÊ, por ocasião do cadastro no site maisirece.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) - Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do MAIS IRECÊ, bem como das informações, dados e equipamentos do site MAIS IRECÊ, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

(v) - Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

Os conteúdos inseridos no portal MAIS IRECÊ estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.

O MAIS IRECÊ se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário
7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MAISIRECE, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site maisirece.com.br independentemente de prévia comunicação.

Utilização e divulgação de dados do usuário
8.1 O - USUÁRIO fica ciente e concorda que o site MAIS IRECÊ poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço MAIS IRECÊ ou de ANUNCIANTES.

8.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao MAIS IRECÊ e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

Responsabilidade
9.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o MAIS IRECÊ não é responsável:

(i) - Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços de estabelecimentos, locais públicos, imagens, informações ou qualquer outro serviço;

(ii) - Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao MAIS IRECÊ que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;

(iii) - Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, locais públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do MAIS IRECÊ;

(iv) - Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à MAIS IRECÊ a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

(v) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do MAIS IRECÊ ;

(vi) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no MAIS IRECÊ, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo site MAIS IRECÊ, em cumprimento de ordens judiciais; e

(vii) - Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do MAIS IRECÊ.

(viii) - Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

9.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

(i) - Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso.

9.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o MAIS IRECÊ das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.

Modificação dos Termos de Uso
10.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo site MAIS IRECÊ, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço maisirece.com.br/terms.

Foro
13.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Irecê-BA para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

Considerações Finais
Este Termo de Uso constitui o contrato integral entre você e o MAIS IRECÊ em relação ao uso do Site. O fato do site MAIS IRECÊ não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do contrato não significa uma renúncia a tal direito ou disposição. Este contrato se aplica na máxima extensão permitida por lei. A declaração de nulidade de qualquer cláusula ou item deste Contrato não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.

Política de privacidade e segurança

O MAIS IRECÊ garante sigilo e segurança

Possuímos alta tecnologia em proteção de dados e garantimos sua privacidade, sigilo e segurança.

Estatísticas de páginas visitadas

Visando ajudá-lo a encontrar rapidamente o que você precisa, dentro das normas estabelecidas juridicamente, o MAIS IRECÊ armazena estatísticas sobre páginas mais visitadas e o tempo gasto em cada seção, criando maior interatividade entre você e o nosso site.
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Utilização de cookies (arquivos de texto)

O MAIS IRECÊ colhe as informações através dos cookies (a informação que o identifica como o usuário único). Para isto armazenamos as preferências do usuário em cookies e nunca para rastrear ou controlar suas preferências.

O MAIS IRECÊ não revelará seus cookies a terceiros, a não ser que requeira um processo legal válido como uma permissão de busca, uma citação ou uma ordem judicial.

Proteção e privacidade de dados

Você pode efetuar seus pagamentos com segurança. As informações coletadas durante nosso sistema de pagamento são codificados (criptografados) pelo software SSL. Esse sistema protege seus dados e os armazena em um ambiente de proteção, que passa por processos de segurança auditados periodicamente.

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